Rotulagem dos alimentos embalados

Olá! Sou Cecília, sua especialista em embalagens. Com certeza, posso fornecer um resumo da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022. Esta é uma norma central que estabelece as regras gerais para a rotulagem de alimentos embalados no Brasil.

RDC nº 727, de 1º de julho de 2022

• Título/Foco Principal: Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.
• Objetivo: O principal objetivo desta Resolução é definir quais informações devem obrigatoriamente constar nos rótulos dos alimentos que são embalados na ausência do consumidor e estão prontos para serem oferecidos à venda. A finalidade é assegurar que o consumidor receba informações claras, precisas e que não o induzam a erro, garantindo seu direito à informação e auxiliando em escolhas conscientes e seguras.
• Âmbito de Aplicação: Aplica-se à grande maioria dos alimentos embalados destinados ao consumidor final no Brasil, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Existem algumas exceções específicas mencionadas na norma (como embalagens muito pequenas, produtos vendidos a granel e embalados no ponto de venda a pedido do consumidor, etc.).
• Principais Informações Obrigatórias: A RDC 727/2022 exige que os rótulos contenham, de forma clara e legível:
  1. Denominação de Venda do Alimento: O nome específico e não genérico do produto.
  2. Lista de Ingredientes: Em ordem decrescente de proporção. Inclui a obrigatoriedade de declarar aditivos alimentares e coadjuvantes.
  3. Conteúdos Líquidos: Quantidade ou volume do produto.
  4. Identificação da Origem: Nome e endereço do fabricante ou produtor, ou do importador e país de origem (para importados).
  5. Identificação do Lote: Código que permite rastrear o produto.
  6. Prazo de Validade: Data até a qual o produto é considerado seguro para consumo.
  7. Instruções sobre o Preparo e Uso: Quando necessário para garantir o uso correto e seguro do alimento.
  8. Declaração Obrigatória de Alergênicos: Informação crucial sobre a presença de alimentos ou derivados que causam alergias comuns (conforme lista definida em norma específica, como a RDC 26/2015, mas cuja obrigatoriedade é reforçada aqui). Ex: Contém leite, Contém derivados de soja, Pode conter amendoim.
  9. Declaração de Lactose: Informações sobre a presença de lactose (“Contém lactose”, “Não contém lactose” ou “Baixo teor de lactose”, conforme critérios específicos).
  10. Informação Nutricional: Deve seguir as regras estabelecidas pela RDC 429/2020 e pela Instrução Normativa (IN) nº 75/2020. Isso inclui a nova tabela de informação nutricional e a Rotulagem Nutricional Frontal (lupa indicando alto em açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio, quando aplicável). A RDC 727 torna mandatória a presença desta informação nutricional conforme essas outras normas.
• Requisitos de Apresentação: A norma também define como as informações devem ser apresentadas: devem estar em língua portuguesa, ser visíveis, legíveis (com requisitos de tamanho de fonte e contraste) e indeléveis. Proíbe expressamente qualquer informação (texto ou imagem) que seja falsa, incorreta, insuficiente ou que possa induzir o consumidor a erro ou confusão.
• Revogação e Relação com Outras Normas: Esta RDC é um marco, pois revogou a RDC 259/2002, que era a norma geral de rotulagem anterior. Ela atua como a base para a rotulagem geral, sendo complementada pelas RDC 429/2020 e IN 75/2020, que detalham especificamente a rotulagem nutricional.

Em resumo: A RDC 727/2022 é a regra fundamental que dita o que deve estar escrito em um rótulo de alimento embalado no Brasil, abrangendo desde o nome do produto e ingredientes até informações cruciais de segurança como alergênicos e validade, além de exigir a aplicação das novas regras de rotulagem nutricional.